Participação dos nossos alunos Bruno Matoba (3ºA), Eduardo da Silva (2ºB) , Jorge Eduardo (3ºA) e Vinicius Frutuoso (3ºA) na 4ª Etapa do Circuito Escolar na modalidade de Xadrez, esse incentivo proporciona maior visibilidade da modalidade, que atualmente se destaca como um dos esportes mais praticados no âmbito escolar, além de permitir uma maior interação entre atletas, alunos, pais e escolas. A competição aconteceu no último sábado (05), às 12 horas, no Instituto Sagrada Família, Rua Manduri, 68 – Bairro Paraíso – Santo André. ♟🏁
Em observância à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), esta página apresenta informações pertinentes ao tratamento de pessoais realizado pelo Colégio CAMP e por seus agentes de tratamento e provê orientações sobre os meios para os titulares exercerem seus direitos.
A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Nesse sentido, cada disposição da LGPD assegura direitos ao titular dos dados pessoais, dos quais se destacam, sem prejuízo de outros:
• Que os agentes de tratamento observem os fundamentos (art. 2º) e os princípios (art. 6º) da disciplina de proteção de dados pessoais;
• Que o tratamento de dados pessoais somente seja realizado se houver hipótese que o autorize (artigos 7º, 10, 11 e 14);
• Que o consentimento do titular, quando aplicável, seja corretamente promovido e possa ser revogado por procedimento gratuito e facilitado (art. 8º);
• Que o titular possa ter o acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados pessoais (art. 9º);
• Que o tratamento dos dados pessoais termine, quando, entre outras hipóteses, deixar de ser necessário ou pertinente (artigos 15, 16);
• Que os controladores processem e atendam a requisições do titular sobre seus dados pessoais (artigos 18, 19 e 20);
• Que somente ocorra transferência internacional de dados pessoais nas hipóteses que a autorizam (artigos. 33 a 36);
• Que o controlador mantenha registro de suas operações de tratamento de dados pessoais (art. 37);
• Que os operadores realizem o tratamento de dados pessoais segundo instruções do controlador (art. 39);
• Que o controlador indique pessoa encarregada pelo tratamento de dados pessoais, para atuar como canal de comunicação com os titulares e com a autoridade nacional (art. 41);
• Que o titular seja reparado por eventual dano a que vier a sofrer por violação à legislação de proteção de dados pessoais (art. 42 a 45);
• Que os agentes de tratamento adotem medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais (artigos 46 a 49);
• Que os agentes de tratamento formulem regras de boas práticas e de governança relacionadas ao tratamento de dados pessoais (artigos 50 e 51).
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